.CHEIAS EM RIO DE MOINHOS - 1979

Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

Assembleia Municipal de Abrantes - 26-09-2008

Vai realizar-se na próxima sexta-feira, 26 de Setembro de 2008, a Assembleia Municipal de Abrantes. O local é a ESTA - Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e começa às 21 horas.

Local onde é discutido o futuro do concelho de Abrantes. 

Qualquer pessoa pode assistir e mesmo participar no final da reunião, fazendo à sua inscrição à mesa no momento devido.

Depois de ter cumprido três anos deste mandato, verifiquei que os membros compostos pelos vários partidos políticos fazem o jogo do actual presidente da Câmara Municipal.

Muito poucos deputados municipais falam e intervêm com sabedoria. Alguns nem sabem como funcionam e desconhecem o regimento em vigor 

 

Os pontos da ordem do dia são:

1. Informação escrita do Presidente da CMA acerca da actividade Municipal;

2. Fixação em 4,5% a participação variável no IRS a liquidar em 2010, com referência aos rendimentos dos Munícipes do ano de 2009.

3. Fixação da derrama;

4. Autorização de delegação de competências a efectuar pela CMA na Junta de Freguesia de:

* Alferrarede (execução de conclusão das bermas no Cana Verde)

* Carvalhal (pavimentação da Rua da Lapa - Matagozinha)

* S. Facundo (execução de arruamentos na freguesia; conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos)

* S. Miguel do Rio Torto (reparação e conservação de escolas primárias)

* Vale da Mós (construção de quatro abrigos de passageiros)

* Bemposta (sinalização em Agua Travessa e Chaminé; execução de valetas na área da freguesia)

* Rossio ao Sul Tejo (adaptação de instalações para escola primária; adaptação de instalações para refeitório da RFA)

* Martinchel (reparação dos sanitários da escola EB1 de Martinchel)

 

5. Autorização da Geminação do Município de Abrantes com a Cidade de Hitoyoshi (Japão).

6. Autorização de adesão à Entidade Regional do Turismo de Lisboa e Vale do Tejo.

7. CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, na actual redacção - Fixação da taxa de IMI de 0,7% relativo aos prédios urbanos e a taxa de 0,4% relativo aos prédios urbanos avaliados, a liquidar em 2009, ao abrigo do n.º 5 do artigo 112º; Abrantes e Rossio ao Sul do Tejo - Prédios urbanos degradados, majoração de 30% da taxa de IMI ao abrigo do n.º 8 do artigo 112º.

8. Eleição de suplentes para a Comissão Alargada da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Abrantes.

9. Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

10. Bases Regulamentares de venda e Aquisição de Lotes Industriais Municipais - aditamento.

11. Transferência de atribuições e competências - Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28/07.

 

Relativamente ao ponto 4 (delegações de competências - protocolos)

Por mero acaso têm todas a bandeira do Partido Socialista

Os afilhados estão mais uma vez esquecidos

 

Um apelo aos Presidentes de Junta de Freguesia e porque não aos cidadãos das freguesias que se sentem injustiçados com esta situação:

Em nome da justiça e transparência devemos Intervir na Assembleia Municipal e reenvidicar igual tratamento entre todas as JUntas de Freguesia.

Não devem ter medo de enfrentar os ditos "barões" desta ditadura democrática - Apareçam

 

Para este problema tenho uma solução: Era tão simples e mais justo.

O executivo da Câmara Municipal deveria negociar com todas as Juntas de Freguesia e estabelecer protocolos anuais ou plurianuais tendo em conta a realidade das freguesias e/ou o n.º de eleitores e áreas geográficas das mesmas exigindo, para isso, rigor na execução de obras/projectos por realizar.

______________________

 

Em relação aos protocolos, gostaria e partilhar com os leitores uma informação que acho de extrema importância.

Ora veja,

Em Setembro de 2007, Nélson de Carvalho solicitou a todos os presidentes das Juntas de Freguesia o envio de um ofício contendo os protocolos que gostariam de celebrar e ver orçamentadas e rubricadas no orçamento do ano de 2008.

No seu pedido, o Presidente da Câmara Minicipal foi mais específico e pediu que fosse enunciado duas a três áreas de interesse para as freguesias por ordem de prioridade.

 

A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos apresentou para o ano de 2008, os seguintes pontos:

1. Alcatroamento da estrada da Quinta da Feia (em parceria com a Junta de Freeguesia de São Vicente porque a estrada pertencer uma parte à sua área geográfica).

2. Recuperação da actual sede da Junta de Freguesia (incluído Casas de banho públicas).

3. Arranjo do adro junto da Igreja Matriz de Rio de Moinhos.

4. Construção de um Parque Infantil 

 

Estes são alguns dos muitos problemas da freguesia

 

Até a presente data, nada foi feito ou respondido à esta Junta de Freguesia, pelo contrário ... ainda estamos à espera dos pagamentos dos protocolos relativo à construção das Casas de banho da Escola EB 1 de Rio de Moinhos (falta receber 60% da despesa) e a totalidade do pagamento da construção do abrigo de passageiro de Amoreira (sentido Montalvo- Amoreira). 

 

E assim vai a freguesia de Rio de Moinhos - mas não por muito tempo...

publicado por riodemoinhos às 21:58
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1 comentário:
De João Paulo Rosado a 24 de Setembro de 2008 às 16:59
Caro amigo vou fazer os possiveis para mais uma vez estar presente e apoiar-te nesta luta desigual. Mas justiça seja feita, não te podem acusar de falta de coragem para enfrentar as injustiças desta 'Democracia' camuflada em que vivemos .
Sei que os minutos que te são dados são poucos para esplanar todas as nossas necessidades, mas proponho que questiones o Sr.Presidente da CMA a justificar a atribuição de várias carrinhas de 9 lugares para as Freguesias vizinhas (concordo) e a não atribuição há Freguesia de Rio de Moinhos que visava igualmente o transporte escolar e evitar assim os problemas a que os alunos tem sido sujeitos.

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